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Segundo o secretário de Estado, o atual Proder está com uma taxa de execução de 87%, a qual deverá chegar aos 92% até ao final deste ano e aos 100% em meados de 2015 O secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, anunciou que as primeiras medidas de apoio ao investimento do novo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2014-2020 vão abrir a 15 de novembro deste ano.
"Estamos na fase final de aprovação" do PDR 2014-2020 pela Comissão Europeia, mas, "independentemente dessa fase processual", as primeiras medidas "vão abrir a 15 de novembro" e o Governo espera ter o programa "completamente em funcionamento" em meados de 2015, disse José Diogo Albuquerque. O governante falava à agência Lusa à margem do II Encontro Nacional do Azeite - I Jornadas Olivum, que decorrem hoje em Ferreira do Alentejo, no distrito de Beja, numa organização do município e da Olivum - Associação de Olivicultores do Sul.
O Governo "acordou" com o comissário europeu que vai avançar com as primeiras medidas a 15 de novembro, nomeadamente as emblemáticas medidas do investimento, de jovens agricultores e da agroindústria, mesmo que o PDR 2014-2020 não esteja aprovado pela Comissão Europeia "Nunca antes se avançou tão rapidamente num programa, mas também nunca antes se percebeu que se se não houver hiatos de investimento e formos rápidos na programação e disponibilização dos fundos os agricultores respondem", frisou.
O atual Programa de Desenvolvimento Rural (Proder) 2007-2013 "está a ser executado em três anos, em vez de ser executado em seis anos, que era o que devia ter sido normal", se não tivesse "começado com atraso", "mas com o PDR isso já não vai acontecer", porque o programa "vai começar a tempo e horas", disse. Segundo o secretário de Estado, o atual Proder está com uma taxa de execução de 87%, a qual deverá chegar aos 92% até ao final deste ano e aos 100% em meados de 2015.
Fonte: i online
A simplificação dos procedimentos, a previsibilidade nos períodos de candidatura e a prioridade ao crescimento e emprego são as principais mudanças nas regras de governação dos novos fundos europeus estruturais e de investimento definidas pelo Dec.-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro. O programa Portugal 2020 deverá estar operacional a partir de novembro, envolvendo uma dotação da União Europeia de 21 mil milhões de euros para dinamizar a economia nos próximos sete anos.
Como grandes objetivos do programa, o Governo refere o estímulo à produção de bens e serviços e a internacionalização da economia, assegurando o incremento das exportações e a substituição de importações. É igualmente apontada a reconversão estrutural da economia através da indústria e da produção agroflorestal, bem como a investigação e a transferência dos seus resultados para o tecido produtivo. O programa pretende apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono, em articulação com a promoção da coesão e competitividade territoriais. O setor agroflorestal é o único expressamente referido nos objetivos, apontando-se a modernização da estrutura produtiva e a utilização mais eficiente dos recursos e a melhoria da organização da produção. Como objetivo do programa é também destacado o reforço do investimento na educação e formação, incluindo a formação avançada e na formação profissional, com reforço de medidas e iniciativas dirigidas à empregabilidade, desenvolvimento do sistema de formação dual.
O Portugal 2020 assume também uma forte vertente social através do reforço das pessoas em risco de pobreza e de combate à exclusão social prevendo apoios diretos aos grupos populacionais mais desfavorecidos e políticas ativas de emprego, e novos instrumentos de salvaguarda da coesão social. As normas aprovadas pelo Governo referem também como objetivo prioritário o apoio ao programa de reformas do Estado, assegurando que os fundos europeus estruturais e de investimento possam contribuir para a racionalização, modernização e capacitação institucional da Administração Pública e para a reorganização dos modelos de provisão de bens e serviços públicos. Desta forma, o Governo assume que uma parte dos recursos disponíveis, além de financiar o investimento privado e público, irá ser utilizada no programa de reforma do Estado. A captação de fundos europeus pelo Orçamento de Estado terá sido uma questão sensível na negociação do Acordo de Parceria porque os fundos europeus destinam-se a projetos estratégicos com uma perspetiva de longo prazo. Face às dificuldades orçamentais do país, tem havido uma utilização crescente de fundos europeus por organismos públicos, nomeadamente na formação profissional, que alargam as fontes de receita do Estado, mas reduzem os meios disponíveis para os agentes económicos privados.
Fonte: Vida Económica
A Comissão Europeia publicou a lista das primeiras 155 pequenas e médias empresas (PME) que beneficiarão de subvenções do novo instrumento de apoio às PME, cujo orçamento se eleva a 3 mil milhões de euros.
O instrumento de apoio às PME foi lançado no âmbito do novo programa-quadro da UE "Horizonte 2020", cujo orçamento ascende a 80 mil milhões de euros para financiamento da investigação, e visa ajudar as pequenas empresas a transformarem projetos inovadores em produtos comercializáveis. Podem candidatar-se a uma subvenção desse instrumento as PME dos Estados-Membros da UE ou dos países associados ao Programa-Quadro Horizonte 2020. A resposta à primeira ronda de seleção foi notável, tendo sido apresentadas 2662 propostas provenientes de países que participam no programa "Horizonte 2020". A avaliação feita por peritos independentes revelou que 317 das propostas preenchiam os critérios de avaliação, tendo sido selecionadas 155 para financiamento, ou seja, 49 %. As PME selecionadas têm fortes probabilidades de serem bem sucedidas na segunda fase do programa, na qual poderão receber entre 0,5 e 2,5 milhões de euros para financiarem atividades de inovação, tais como demonstração, ensaios, projetos-piloto, ampliação e miniaturização. Os beneficiários devem também elaborar um plano de negócios. No total, deverão ser financiados cerca de 645 projetos em 2014 e 670 em 2015.
Podem ser apresentadas candidaturas a qualquer momento, sendo os próximos prazos de avaliação 24 de setembro e 17 de dezembro de 2014, para a fase 1, e 9 de outubro e 17 de dezembro de 2014, para a fase 2. Contexto com um orçamento de quase 80 mil milhões de euros para um período sete anos, o programa Horizonte 2020, o maior programa de investigação e inovação de sempre da UE, prevê financiamentos sem precedentes das PME. As PME deverão beneficiar diretamente de, pelo menos, 20 % (ou seja, quase 9 mil milhões de euros) das verbas dos pilares «Liderança em tecnologias industriais» e «Desafios societais» do programa, sob a forma de subvenções, nomeadamente através do instrumento de apoio às PME.
Através deste instrumento, a União Europeia pretende financiar as pequenas empresas mais inovadoras e com um potencial de crescimento elevado. Dispondo de um orçamento de cerca de 3 mil milhões de euros para um período de sete anos, este instrumento concede subvenções, de forma rápida e simples, para estudos de viabilidade em matéria de inovação empresarial (fase 1) e projetos de demonstração (fase 2). Máire Geoghegan-Quinn, Comissária Europeia responsável pela Investigação, Inovação e Ciência, declarou: «As PME inovadoras contribuirão para a recuperação da economia europeia, criando empregos sustentáveis e produtos e serviços de exceção. Este novo instrumento destina-se a projetos verdadeiramente inovadores, baseados numa ideia suficientemente sólida para poder chegar à fase de comercialização e oferecer boas oportunidades de negócio».
Fonte: Qren
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