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O Executivo assegura, na proposta de Orçamento do Estado para 2015, que o último quadro de fundos estruturais, que hoje apresenta uma taxa de execução na casa dos 80%, estará realizado a 100% no próximo ano. O Governo prevê que o aproveitamento dos fundos comunitários através do último Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN 2007-2013) esteja integralmente concretizado ao longo do próximo ano, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2015, apresentado esta quarta-feira.
Em causa estão os fundos comunitários que começaram a ser disponibilizados a Portugal a partir de 2007. "O QREN apresenta actualmente uma taxa de execução que ultrapassa os 80%, garantindo-se em 2015 a total execução deste quadro", refere o Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2015. Este quadro de apoios traduziu-se num investimento comunitário de 21,5 mil milhões de euros, no âmbito de investimentos totais de cerca de 28,8 mil milhões de euros.
Em Setembro, o ministro do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, havia revelado que estavam por aplicar 3.600 milhões de euros do QREN, afirmando: "Estou certo de que não vamos devolver nem um único euro a Bruxelas". Ao novo quadro de apoios comunitários para 2020, estruturado no programa Portugal 2020, o Governo atribui "uma importância central na implementação dos objectivos e da estratégia política para os próximos anos", garantindo, como já havia feito, que "em 2015 estará em plena execução".
Fonte: Jornal de Negócios
O Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI) anunciou ter pago em Setembro 52,2 milhões de euros de incentivos às empresas, acumulando desde início do ano mais de 260 milhões de euros atribuídos. Em comunicado, o IAPMEI destaca que os 52,2 milhões de euros de incentivos pagos ao abrigo dos vários sistemas de apoio ao investimento do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) é um valor "quase seis vezes superior" aos pagamentos de nove milhões de euros efetuados em setembro do ano passado, o que "permitiu acelerar as metas de execução dos projetos nesta fase de transição entre quadros comunitários de apoio". Ao todo, desde o início do ano, o IAPMEI diz já ter injetado na economia, através de incentivos ao investimento empresarial, mais de 260 milhões de euros, o que compara com os cerca de 154 milhões pagos em igual período do ano passado.
Segundo o instituto, os apoios concedidos em 2014 "têm por base investimentos empresariais no valor de 1,5 mil milhões de euros em várias áreas de reforço de competências competitivas" de cerca de 2.300 empresas portuguesas e potencial para gerar cerca de 12 mil novos postos de trabalho. "Com incentivos aprovados que ascendem a 760 milhões de euros, os investimentos de 1,5 mil milhões de euros vão permitir gerar um potencial de cerca de 11,5 mil milhões de euros em exportações", destaca.
As regiões do Norte e Centro do país mobilizaram, em conjunto, mais de 85% do total investido este ano: Norte acolheu mais de 1.100 projetos apoiados, correspondentes a um investimento de 642 milhões de euros e um incentivo de 339 milhões de euros, enquanto o Centro foi responsável por 780 projetos, envolvendo 646 milhões de euros de investimento e 313 milhões de incentivo. Seguiu-se o Alentejo, com 214 projetos para um total de 142 milhões de euros investidos, dos quais 74 milhões são incentivos, o Algarve, com 104 projetos apoiados e 16 milhões de euros de investimento, e a região de Lisboa e Vale do Tejo, com 85 projetos aprovados e cerca de 58 milhões de euros investidos.
O Norte lidera em termos de apoios captados, atraindo 44% dos fundos correspondentes a 2,4 mil milhões de euros de capital investido, distribuído por 4.840 projetos alavancados por 1,1 mil milhões de euros de incentivo. No próximo quadro de fundos estruturais, o Portugal 2020, as pequenas e médias empresas vão beneficiar de cerca de 7,5 mil milhões de euros para reforço da competitividade.
Fonte: Notícias ao Minuto
O Governo está a ultimar com o Banco Europeu de Investimento (BEI) os termos de um mecanismo financeiro destinado a apoiar a reabilitação urbana em Portugal. "Em causa está um pacote de 50 milhões de euros para ajudar os promotores que queiram investir na reabilitação urbana", revela o secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, em entrevista ao idealista News Portugal.
As verbas vão estar disponíveis "muito brevemente", de acordo com o governante. O grande objetivo deste mecanismo é fomentar a reabilitação urbana, de forma a diversificar a sua intervenção. "Constatamos que hoje a reabilitação está, sobretudo ,orientada para o mercado de luxo e queremos para alagar a todos os segmentos de forma a recuperar população ativa e camadas mais jovens para os centros das cidades", explica Miguel Castro Neto.
Além do mecanismo do BEI, o setor imobiliário em Portugal vai poder contar com fundos comunitários para aplicar na reabilitação urbana. "No próximo quadro comunitário de apoio vão existir verbas para apoiar a reabilitação urbana, que estarão disponíveis entre final deste ano e início do próximo", confirma o secretário de Estado adiantando que "existe uma verba base entre 500 e 600 milhões de euros que vamos alavancar com fundos da banca comercial nacional e outras fontes de financiamento internacionais para chegar pelo menos aos mil milhões de euros, e no melhor dos casos aos 1.500 milhões" Estes fundos visam diminuir as assimetrias entre Portugal e a Europa. "Temos uma média próxima dos 6% de intervenções deste tipo, contra cerca de 40% no espaço comunitário", frisa o governante ao idealista News Portugal.
Já o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, à margem do Salão Imobiliário de Portugal, adiantou que "pela primeira vez, ao nível do financiamento, os novos fundos europeus prevêm que operações de eficiência energética na habitação privada possam ser alvo de financiamento". Só para esse tipo de tipologia existem 200 milhões de euros com os novos fundos europeus, de acordo com Moreira da Silva.
Fonte: Idealista
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