O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, afirmou que «Portugal tem a taxa mais elevada da execução de fundos da União Europeia» numa declaração à imprensa na Assembleia da República, refutando a afirmação do líder da oposição, António Costa, de que Portugal estava a utilizar mal os fundos europeus.

O Ministro sublinhou que «Portugal é simplesmente o Estado da União Europeia com a melhor taxa de execução dos fundos comunitários», referindo que até final do mês de setembro de 2014, Portugal tinha uma taxa de execução do QREN de 82,3% da dotação total de fundos previstos executar até 2015, a mais elevada de todos os Estados da União, pelo que é claramente aquele que melhor tem aproveitado os fundos deste quadro comunitário. Até ao final do mês de agosto de 2014, 109% das verbas do QREN, estavam comprometidas para financiamento de projetos aprovados nos diversos Programas Operacionais. Esta taxa de compromisso acima dos 100%, é comum no final dos ciclos de programação, e traduz uma prática de gestão que procura assegurar a total absorção dos recursos disponíveis, tendo em conta, a previsível libertação de verbas de operações aprovadas, quer por cancelamento de algumas delas, quer por conclusão das mesmas em valores inferiores aos inicialmente aprovados.

O Ministro afirmou ainda que no próximo ano, haverá um maior investimento de Fundos Europeus do que este ano, conforme se pode observar no Orçamento do Estado para 2015. Miguel Poiares Maduro lamentou que António Costa insista «num erro» sobre os fundos europeus, questão que deveria estar à margem da luta política.

Fonte: Governo de Portugal


Foram publicadas as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.

Estas regras gerais aplicam-se aos Programas Operacionais financiados pelos FEEI, cujo conjunto é denominado por Portugal 2020.

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O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional destacou a articulação entre conhecimento científico e empresas entre as estratégias a implementar no quadro do Portugal 2020. Na conferência Empresas na Caixa, esta manhã, em Lisboa, Poiares Maduro anunciou também uma mudança no sistema de incentivos para atribuição dos fundos. Para Poiares Maduro, "o capital humano é o recurso mais poderoso em termos de competitividade". Para as PME's, os seis mil milhões de euros de fundos do QREN serão aplicados na "reestruturação", "modernização" e para "promover o empreendedorismo e o investimento em inovação e desenvolvimento".

Um ponto sublinhado pelo ministro foi a transferência de conhecimento científico para o sector empresarial, de forma a potencializar a capacidade de inovação. A atribuição dos próximos fundos europeus no âmbito do quadro Portugal 2020 será "planeada de forma diferente", antevê o ministro Poiares Maduro. Uma das alterações será ao nível do sistema de incentivos através de um reforço da exigência de resultados.

"Não vamos só contratualizar investimentos mas também contratualizar resultados" e, nessa lógica, no domínio da formação profissional, as entidades formadoras estarão sujeitas a responder a exigências de inserção profissional dos seus formandos. Sem esquecer a Administração Pública, o ministro garante que serão feitas mudanças ao nível da coordenação das iniciativas e equipamentos públicos, como o mapeamento dos investimentos. Será também introduzida uma regra para sancionar instituições que não cumprirem prazos, assim como uma simplificação do processo burocrático entre empresas e administração pública.

Fonte: Dinheiro Vivo


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