O anúncio oficial será feito amanhã pela Comissão europeia, garantiu esta segunda-feira Assunção Cristas, ministra da Agricultura e do Mar. O Plano de Desenvolvimento Rural irá gerir quatro mil milhões de euros que o País receberá até 2020. A Comissão Europeia aprovou o Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal (PDR), sistema que irá gerir as verbas comunitárias para investimento no sector durante o período de 2014-2020.

"Acabei de receber a notícia, do comissário da Agricultura [Phil Hogan], de que o nosso Programa de Desenvolvimento Rural, os nossos fundos para a agricultura foram aprovados pela Comissão Europeia", anunciou esta segunda-feira Assunção Cristas, citada pela agência Lusa.

"A Comissão Europeia vai dar nota pública amanhã [terça-feira], mas hoje já me deu a confirmação de que aprovou o nosso Programa de Desenvolvimento Rural. Isto é, para, nós extraordinariamente importante", declarou a ministra, à margem de um Conselho de ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia.

O PDR, programa que cada país tem a responsabilidade de elaborar, propor e negociar a Bruxelas, visa a gestão de fundos para financiar investimento, modernização e reestruturação da actividade agrícola, pecuária e florestal. Será responsável, no caso de Portugal, pela atribuição de 4,08 milhões de euros nos próximos sete anos. Outros quatro mil milhões irão beneficiar a agricultura, mas de uma forma directa, via ajudas como o Regime de Pagamento Único, que subsiste na Política Agrícola Comum (PAC). Apontando, "com alguma alegria", que se trata de um "contraste grande com o programa anterior", pois agora Portugal foi um dos primeiros (quatro) países a ver o seu programa (de desenvolvimento rural) aprovado, quando antes foi "o último", a ministra sublinhou que tal significa que os investimentos na agricultura podem assim continuar "sem qualquer interrupção".

"É uma extraordinária notícia para o nosso país, para os agricultores portugueses, e é a garantia de que os quatro mil milhões de euros que temos para os próximos anos na agricultura podem continuar a ser usados, como aliás já estão a ser usados, no âmbito do regulamento de transição", afirmou ainda a governante.

Fonte: Jornal de Negócios


O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social afirmou que o Governo projeta executar mil milhões de euros em programas para a criação de emprego em 2015, com 600 milhões de verbas comunitárias e os restantes do orçamento nacional. Pedro Mota Soares intervinha na apresentação do decreto-lei que define os objetivos e os princípios da política de emprego, bem como a regulação da concepção, execução, acompanhamento, avaliação e financiamento dos respetivos programas e medidas. Este decreto-lei, que foi aprovado no passado Conselho de Ministros, condensa numa única lei cerca de 22 diplomas que estavam em vigor, passando «a ser a base dos programas».

O Ministro afirmou que «numa altura em que a economia começa a dar sinais de crescimento e de uma lenta mas muito consolidada descida do desemprego, era fundamental reformular os princípios essenciais da nossa política de emprego». Para isto, na Comissão Permanente de Concertação Social, Governo, patrões e sindicatos fizeram a análise das medidas ativas de emprego que existiam, verificando que, além de muitas vezes sobrepostas, eram também muito complexas, tornando-se de difícil acesso às pessoas e às empresas.

Pedro Mota Soares referiu a importância de medidas como o programa de apoio à contratação por parte das empresas ou os incentivos ao empreendedorismo, com apoios à criação do próprio posto de trabalho, através de linhas de crédito ou antecipação do subsídio de desemprego, complementado com a capacitação dos serviços para apoio na realização dos projetos, a integração no mercado de trabalho, através da medida estágio/emprego, e programas de apoio à inserção através dos contratos emprego-inserção. Ministro destacou também o facto de, pela primeira vez, ter sido criado um Programa Operacional específico no quadro do Portugal 2020 para a inclusão social e o emprego, com possibilidade de as verbas serem executadas a partir de 2015.

Pedro Mota Soares apontou ainda a importância do programa Garantia Jovem, que «foi destacado das verbas comunitárias», estando a ser executado desde 1 de janeiro, com possibilidade de reembolso ainda em 2014, e da medida Vida Ativa, com a qual se pretende chegar, «nos primeiros meses de 2015, a 20 000 desempregados de longa duração. Referindo que o desemprego de longa duração tem vindo a diminuir, afirmou, contudo, que continua a ser muito elevado.

Fonte: Portal do Governo


Um em cada quatro projetos financiados pelo PRODER, o programa de fundos comunitários para apoio ao desenvolvimento rural, pertence a um jovem agricultor, segundo os dados oficiais do Ministério da Agricultura e Mar (MAM).

O PRODER, que já não recebe candidaturas, mas continua a ser executado até meados de 2015, em simultâneo com o novo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, financiou no total 37.500 projetos, dos quais 9.000 de jovens agricultores, com idades entre os 18 e os 39 anos. "São sinais positivos de haver uma certa regeneração e dinamização do setor", comentou o secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque. O governante assinalou que alguns destes jovens "trabalhavam em outras áreas e viram a agricultura como alternativa", tendo o auge das candidaturas sido atingido entre 2011 e 2013.

No novo PDR, a exigência vai ser maior, para "assegurar que o projeto é sustentável". José Diogo Albuquerque garante que o objetivo não é "barrar" os novos agricultores e sim "levá-los para o sucesso no final do seu projeto". Vai ser exigido, por exemplo, que os jovens tenham uma formação obrigatória de, pelo menos, 48 horas na área agrícola e que passem a ter aconselhamento por parte das organizações de produtores. Os jovens agricultores receberam um apoio de cerca de 650 milhões de euros no âmbito do PRODER, que serviu para alavancar um investimento total superior a 1,1 mil milhões de euros.

De acordo com o perfil dos jovens agricultores traçado em 2013 pelo MAM, há também mais mulheres a optarem pela agricultura, com a diferença de género a atenuar-se para 60% de homens e 40% de mulheres, mais equilibrada do que entre a totalidade da população agrícola recenseada (69% de homens e 31% de mulheres). A idade média rondou os 30 anos, menos de metade da idade média do total de agricultores (62 anos). A sub-região do Douro, com mais de 1.000 jovens apoiados, destacou-se como a que tem maior percentagem neste universo (4%), sendo as sub-regiões localizadas no interior as que concentram mais jovens agricultores, "o que eventualmente se explica por um leque mais restrito de oportunidades de emprego".

Os frutos aparecem destacados entre as preferências produtivas dos jovens agricultores, quer em termos de jovens apoiados (31%), quer em valor de investimento (202 milhões de euros). Seguem-se as atividades ‘Hortícolas e flores’, ‘Vinho e vinha’ e ‘Pecuária’, com 13% cada, uma importância que não se reflete no valor de investimento que é apenas de 22 milhões de euros no caso da vinha, situação que decorre do facto de o apoio destinado a esta plantação estar fora do PRODER. As atividades ‘Olival e azeite’ e ‘Apicultura’ contam com 7% de jovens apoiados, enquanto a atividade ‘Aves e ovos’ representa um investimento assinalável de 73 milhões de euros, embora reúna apenas 4% das preferências. Em termos de dimensão das explorações, a área média foi de 22 hectares, o dobro da média da área total das explorações agrícolas.

Fonte: Notícias ao Minuto


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