Governo vai executar mil milhões de euros em programas para a criação de emprego em 2015

O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social afirmou que o Governo projeta executar mil milhões de euros em programas para a criação de emprego em 2015, com 600 milhões de verbas comunitárias e os restantes do orçamento nacional. Pedro Mota Soares intervinha na apresentação do decreto-lei que define os objetivos e os princípios da política de emprego, bem como a regulação da concepção, execução, acompanhamento, avaliação e financiamento dos respetivos programas e medidas. Este decreto-lei, que foi aprovado no passado Conselho de Ministros, condensa numa única lei cerca de 22 diplomas que estavam em vigor, passando «a ser a base dos programas».

O Ministro afirmou que «numa altura em que a economia começa a dar sinais de crescimento e de uma lenta mas muito consolidada descida do desemprego, era fundamental reformular os princípios essenciais da nossa política de emprego». Para isto, na Comissão Permanente de Concertação Social, Governo, patrões e sindicatos fizeram a análise das medidas ativas de emprego que existiam, verificando que, além de muitas vezes sobrepostas, eram também muito complexas, tornando-se de difícil acesso às pessoas e às empresas.

Pedro Mota Soares referiu a importância de medidas como o programa de apoio à contratação por parte das empresas ou os incentivos ao empreendedorismo, com apoios à criação do próprio posto de trabalho, através de linhas de crédito ou antecipação do subsídio de desemprego, complementado com a capacitação dos serviços para apoio na realização dos projetos, a integração no mercado de trabalho, através da medida estágio/emprego, e programas de apoio à inserção através dos contratos emprego-inserção. Ministro destacou também o facto de, pela primeira vez, ter sido criado um Programa Operacional específico no quadro do Portugal 2020 para a inclusão social e o emprego, com possibilidade de as verbas serem executadas a partir de 2015.

Pedro Mota Soares apontou ainda a importância do programa Garantia Jovem, que «foi destacado das verbas comunitárias», estando a ser executado desde 1 de janeiro, com possibilidade de reembolso ainda em 2014, e da medida Vida Ativa, com a qual se pretende chegar, «nos primeiros meses de 2015, a 20 000 desempregados de longa duração. Referindo que o desemprego de longa duração tem vindo a diminuir, afirmou, contudo, que continua a ser muito elevado.

Fonte: Portal do Governo