Alteração fiscal torna fundos de investimento nacionais mais atractivos

O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma alteração fiscal há muito defendida pela indústria nacional de fundos de investimento. Em resposta ao Económico, o presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), José Veiga Sarmento, diz mesmo que: "É um dia que faz história para a actividade de gestão de fundos de investimento em Portugal: o Governo acaba de aprovar um novo regime fiscal, alinhado com as melhores prácticas dos estados membro da União Europeia".

Com o regime ontem aprovado, a tributação dos fundos de investimento nacionais passa a ser realizada à "saída", tal como já acontece com os fundos internacionais. Ou seja, os investidores passam a ser tributados, em sede de IRS, pelo rendimento positivo efectivamente recebido, quando até aqui a tributação incidia sobre o fundo de investimento. O fundo era tributado sobre os diferentes rendimentos de forma autónoma (dividendos, juros, mais-valias, etc) independentemente da sua rentabilidade final poder ser negativa. Mais: esta forma de tributação contribuía de forma negativa para as rentabilidades finais destes produtos.

Segundo José Veiga Sarmento, "Portugal tinha, até agora, uma das piores e mais ineficientes molduras fiscais para a produção nacional de fundos de investimento na Europa, mas esta alteração abre um novo capítulo, repondo condições de equidade e racionalidade económica para os operadores e, em consequência, também para os investidores. Esta é, de facto, uma alteração que a indústria há muito aguardava e que vem posicionar os fundos de investimento portugueses, em termos de regime de tributação, com o que são as melhores prácticas internacionais". Para a APFIPP, associação que congrega as entidades gestoras portuguesas, "este é um dia muito especial, que culmina anos de trabalho na defesa da indústria nacional, promovendo a alteração que agora se concretiza". A indústria nacional de fundos de investimento gere actualmente mais de 23 mil milhões de euros, entre fundos mobiliários e imobiliários.

Fonte: Económico