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A Associação Empresarial de Portugal (AEP) quer ajudar as PME da região norte a tirar partido da nova geração de programas comunitários 2014/2020. Nesse propósito, está a concluir a sua primeira candidatura ao novo Programa Operacional (PO) do norte, cujo arranque acontecerá em breve.
A ideia é construir uma rede colaborativa, com outras 40 associações empresariais regionais que assegure a cerca de 10 mil empresas dos 86 concelhos da região o conhecimento dos mecanismos e instrumentos de apoio ao seu dispor, um serviço de aconselhamento técnico de proximidade, o desenho de eventuais candidaturas e acompanhamento do processo até à conclusão do investimento. O projeto está orçado em em dois milhões de euros e vai chamar-se "Novo Rumo a Norte". Para a sua operacionalização, os promotores esperam obter um cofinanciamento público ao abrigo do novo PO regional.
"Através da cooperação entre associações que estão no terreno e conhecem bem a realidade do tecido empresarial regional, queremos contribuir para o reforço da competitividade das nossas PME e para a coesão territorial", adianta ao Expresso o presidente da AEP, Paulo Nunes de Almeida. O empresário espera ter a tal rede colaborativa operacional logo no início de 2015. Para chegar às empresas, serão mobilizados todos os recursos instalados no sector associativo nortenho e a experiência da AEP na gestão de redes colaborativas. É o caso do programa Formação PME, que foi lançado em 1997 e vai já na sua sétima edição, envolvendo a AEP e 38 outras entidades de todas as regiões do país.
Com o "Novo Rumo a Norte", a AEP pretende dar corpo a uma ação coletiva de capacitação das associações empresariais de base local e regional, aproveitando sinergias e maximizando recursos, abrindo às PME o acesso de instrumentos de financiamento, da escala regiona até à europeia - o novo programa operacional regional, o Portugal 2020 e o Horizonte 2020. Deste modo, a AEP "combate assimetrias e contribuiu para a coesão territorial nas oito sub-regiões que serão abrangidas"; refere Nunes de Almeida.
Fonte: Expresso
O Conselho de Ministros aprovou, na última terça-feira, as Regras Gerais de Aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelos FEEI - Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para o período de programação 2014-2020.
Durante o mês de Outubro, o Governo irá nomear as entidades de gestão e concluir regulamentos específicos, garantiu o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros. “O objetivo é que, em Novembro, se abram os concursos e que, em Dezembro, os fundos possam começar a ser disponibilizados”, acrescentou.
Segundo o mesmo responsável, o regulamento aprovado “vem simplificar todo o processo de candidatura, uma vez que reúne todos os documentos num só, bem como a criação do Portal”. “Haverá também um gestor de procedimento, e será criada a figura do curador do beneficiário para receber reclamações e queixas, emitindo recomendações para que as dificuldades sejam ultrapassadas.” Miguel Poiares Maduro referiu ainda que “haverá diferenciação entre territórios, com a abertura de concursos específicos para os territórios de baixa densidade». “Os montantes do Portugal 2020 dependerão das candidaturas existentes, assim como dos valores que a Comissão Europeia disponibilize aos Estados-membros”, explicou, acrescentando que “este valor ainda não nos foi revelado por Bruxelas”.
“A par do Portugal 2020, o anterior quadro comunitário (QREN) continua em vigor até ao final de 2015.” “Portugal tem a melhor taxa de execução da União Europeia (82%), dispondo ainda de 3,6 milhões de euros para injetar ao longo do próximo ano. Não tencionamos devolver um único cêntimo à União Europeia”, concluiu Miguel Poiares Maduro.
Fonte: Vida Económica
"A autoridade de gestão que falhar os prazos em 20%, na média anual, fica automaticamente demitida por força da lei. A menos que um ministro revoge a lei, mas isso teria demasiadas consequências políticas", disse Miguel Castro Almeida, secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, na abertura do segundo dia de trabalhos do Fórum Empresarial do Algarve.
O discurso do governante foi em boa parte dedicado aquilo a que chama a "a administração pública do futuro". E afirmou; "tenho muito respeito pela administração pública, mas se não resolve os problemas temos de a mudar". Burocracia e falta de previsibilidade nas decisões são duas das principais queixas dos empresários e, em resposta a isso, o secretário de Estado anunciou que há novas regras daqui em diante quanto a esses temas. "Quando cheguei ao Governo quis ler a legislação de acesso aos fundos comunitários e desisti!", confidenciou.
Para combater essa ineficiência, "vai haver um Portal único com toda a legislação de acesso aos fundos comunitários e onde se poderá saber quem recebe apoios e de que valor". Avançou que na entrega das candidaturas vai ser dispensada papelada e haverá uma digitalização maior do sistema, além de uma confiança maior nos empresários. "Mas como nem todas as pessoas são sérias, agravamos a pena para falsas declarações, ou seja, nesse caso fica sem os fundos e sem poder recorrer aos fundos durante três anos e ainda poderá vir a sentar-se no tribunal". Dentro das novas regras adiantou que "os concursos para aceder aos fundos terão de ser anunciados com 12 meses de antecedência e o tempo de avaliação não poderá ultrapassar os 60 dias". Mas há mais, "quanto ao pagamento dos fundos às empresas fica definido que terá de acontecer em 45 dias úteis".
Fonte: Expresso
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