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A garantia foi dada por Miguel Poiares Maduro, ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, ao falar no jantar-debate subordinado ao tema “Portugal 2020 – Desafios para o Turismo Interno”, que serviu de pré-abertura ao “Vê Portugal – 1.º Fórum de Turismo Interno”, organizado pela Turismo do Centro e que hoje termina em Viseu. Na intervenção que proferiu, as primeiras palavras de Poiares Maduro foram de elogio para o sector do turismo e para enaltecer o seu peso enquanto actividade económica de exportação. “É hoje uma evidência nacional que o turismo é um dos sectores mais dinâmicos da nossa economia. A pujança das suas exportações, que nos últimos três anos aumentaram a uma média de cerca de 7% ao ano, é a prova disso”, sublinhou o ministro.
Para reforçar a importância da actividade turística, Poiares Maduro referiu que “o turismo é o nosso maior artigo de exportação”, pois representa “13% das exportações totais e cerca de 45% das exportações de serviços”. Actividade responsável por “8% da totalidade do emprego em Portugal”, o turismo apresenta também uma “balança, isto é, o saldo entre aquilo que o país exporta, a título de turismo, e aquilo que importa” que “é confortavelmente positiva”. Para o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, “o grande desafio que o país tem pela frente é o desafio da competitividade. Tornar a nossa economia competitiva, capaz de prosperar na economia global, é chave do nosso futuro”, com o turismo interno a poder desempenhar aqui “um papel determinante”.Por isso, disse, o turismo interno “pode e deve ser relevante no quadro do próximo ciclo de programação de fundos europeus, o Portugal 2020”. “O turismo gera exportações e enquanto tal, é, por definição, gerador serviços transacionáveis. Mas pode também substituir as importações, atraindo de forma competitiva o turismo nacional que tradicionalmente se dirige para o exterior. Visto desta forma, o turismo interno insere-se perfeitamente nas prioridades que estabelecemos para o Portugal 2020”, afirmou.
“As empresas e em especial as Pequenas e Médias Empresas (PME), serão o grande destinatário dos fundos europeus”, afirmou Poiares Maduro, assegurando que “as empresas do sector do turismo terão, no âmbito do Portugal 2020, o mesmo tratamento dado às restantes actividades, fornecendo um serviço transaccionável e internacionalizável por excelência (…) enquanto empresas exportadoras e enquanto empresas de um sector gerador de serviços susceptíveis de substituir as exportações” O ministro afirmou ainda que o sector do turismo se enquadra nos eixos prioritários I, II, III do Programa operacional da Competitividade e Internacionalização, explicando que o eixo I é o da Inovação enquanto alavanca da competitividade, o eixo II é o da Competitividade e Internacionalização, que visa “especificamente e exclusivamente o reforço da competitividade das PME’s”, com o eixo III a ter em vista a “promoção da sustentabilidade e qualidade do emprego”. Por outro lado, o turismo, disse, é também “enquadrável nas áreas equivalentes a estes eixos nos Programas Operacionais Regionais”.
Fonte: Turisver
Spreads reduzidos a metade, prazos de financiamento e de carência alargados, entre outras alterações: Governo lança pacote de mil milhões para incentivar a execução dos projetos aprovados pelo QREN que não avançaram por falta de capacidade financeira. O objetivo é que Portugal atinja 100 % de execução do quadro de financiamento que agora termina.
Dos 21 mil milhões de euros de fundos que Bruxelas entregou a Portugal entre 2007 e 2013, há 5 mil milhões atribuídos a projetos que, tendo sido aprovados, não foram executados. Motivo: a falta de capacidade financeira de empresas privadas e entidades públicas. Depois de uma crise que delapidou tesourarias, encareceu o financiamento bancário, e colocou um sinal de sentido proibido nos gastos não essenciais, houve projetos aprovados pelo QREN que não avançaram porque os candidatos acabaram por não ter condições para assegurar a co-participação a que estavam obrigados.
É para dar um empurrão a esses projetos que o Governo lança agora um pacote de 950 milhões de euros, com condições facilitadas, divididos de forma quase igual entre empresas privadas e entidades públicas. O envelope, construído com recurso a dinheiros de um empréstimo contraído em 2011 junto do Banco Europeu de Investimento, disponibiliza 450 milhões de euros às entidades públicas para que consigam garantir a comparticipação a que estão obrigadas de 15% dos próprios projetos, e outros 500 milhões a empresas privadas, através de alterações à linha investe QREN: os spreads médios são reduzidos para perto de metade, ficando nos 2,5%, o prazos de financiamento é alargado para 10 anos e o de carência de capital para três, e o limite máximo de financiamento por empresa de 4 milhões de euros é eliminado.
Os 5 mil milhões de euros aprovados pelo QREN, mas ainda por executar, representam os 25% que faltam para que Portugal atinja uma taxa de execução de 100% do pacote de financiamento 2007-2013.
Fonte: TSF
Castro Almeida, secretário de Estado do Desenvolvimento disse esta terça-feira que quer reduzir a burocracia. Mas ainda vai fazer alterações no actual QREN. O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, disse esta terça-feira, 17 de Junho, no Porto que espera abrir os primeiros concursos para a nova fase de fundos comunitários, para os próximos sete anos, em Outubro.
O governante, que falou num debate no International Club of Portugal, disse que "fomos o quarto país a apresentar o acordo de parceria" sendo que o objectivo é "que possamos neste semestre ter movimentos financeiros" neste sentido, adiantou. Castro Almeida espera poder em "Outubro deste ano abrir concursos". O governante explicou ainda que o objectivo é reduzir a burocracia, ainda que isso possa ser complicado. "Vamos ser menos burocráticos. Parece óbvio que o Estado saiba se as empresas devem ou não à Segurança Social e ao Fisco. Vou tentar que não seja preciso estes documentos", afirmou Castro Almeida.
Além disso, o governante garantiu que a partir de agora "vamos querer contratualizados resultados e não despesas". Castro Almeida deu o exemplo da formação. "Há três milhões de formandos no QREN. Há quem tenha feito 10 formações". O secretário de Estado realçou que não tem "nada contra o negócio da formação, mas tenho contra quem faz formação como uma forma de vida". Castro Almeida revelou ainda que assinou um despacho a alterar as condições do Investe QREN, ainda no actual quadro comunitário, com o objectivo de reduzir os spreads para 2,5% e as taxas de juro para cerca de 2,8%, facilitando o acesso a esta linha de crédito.
Fonte: Jornal de Negócios
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