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Novo Código Fiscal do Investimento desagrava fiscalidade de empresas inovadoras. Medidas entram em vigor no terceiro trimestre.
O Governo vai voltar a baixar a fiscalidade aplicada às empresas. Desta vez, os benefícios chegam através do Código Fiscal ao Investimento, um novo pacote de medidas que irá premiar os negócios que aumentem o investimento, criem emprego e mostrem desenvolvimento tecnológico. As novas empresas são as mais beneficiadas porque não terão de se preocupar com o pagamento do IRC durante os três primeiros anos de vida. Como? No novo pacote fiscal apresentado por António Pires de Lima estipula-se que durante os primeiros três anos de atividade as empresas nacionais possam deduzir todos os investimentos que fizerem (até agora era 50%), e isso poderá levar a que o pagamento deste imposto seja nulo.
A medida surge depois de no ano passado terem sido criadas 35 mil novas empresas de cariz jovem e empreendedor, que o Governo apoia e quer multiplicar. "É uma onda que merece ser valorizada e não penalizada", afirmou ontem Pires de Lima, na apresentação do novo projeto. Acrescentou que "é verdadeiramente importante que o Estado apoie a criação de empresas e que não exija tanto como quando uma empresa já está estabelecida". Mas o novo pacote empresarial também tem novidades para as empresas que já estejam em funcionamento pleno. Em primeiro lugar, será aumentado em cinco pontos percentuais o limite máximo de crédito de imposto em sede de IRS, que permite às empresa uma dedução à coleta das suas despesas elegíveis, como equipamento. Este incentivo passará de 20% para 25%.
Também são alargadas as majorações para investimentos realizados em regiões do interior, como fator dinamizador, e para projetos de inovação tecnológica em um ponto percentual. Até aqui esta majoração era de 5%, agora passará para 6% para ambos os casos. De igual forma, as empresas que criem postos de trabalho poderão usufruir de um novo limite de majoração que irá de 1% a 8% , consoante o número de pessoas admitidas nas empresas -1% para 50 ou mais pessoas admitidas e 8% para 500 ou mais trabalhadores. Esta majoração funcionará durante a vigência dos contratos. O Governo quer que estas medidas entrem em vigor no terceiro trimestre deste ano. ministro da Economia, António Pires de Lima revelou ainda que, "muito em breve", haverá novidades sobre a instituição financeira de desenvolvimento (IFD), o chamado banco de fomento, escusando-se a adiantar mais detalhes.
Fonte: Dinheiro Vivo
A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, estimou que a seguir ao verão possam ser anunciados os primeiros concursos para candidaturas ao Programa Operacional Regional do Centro 2014/2020.
"Os regulamentos já estão a ser alinhavados, serão depois discutidos com a Associação Nacional de Municípios e com as outras entidades relevantes na aplicação dos programas operacionais e penso que depois do verão estaremos em condições de termos os primeiros avisos de concursos", disse à agência Lusa a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro. De acordo com a mesma responsável, Portugal - que foi o quarto país a entregar (em abril) o acordo de parceria - não está "nem mais atrasado nem mais adiantado do que o resto da Europa", pelo que considerou que a estratégia Portugal 2020 " está a seguir o seu tempo normal".
Ana Abrunhosa falava em Alcobaça, à margem de um seminário no âmbito dos encontros para a competitividade, promovidos pela autarquia em conjunto com o IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação) e com a ACEPI (Associação do Comércio Eletrónico e Publicidade Interativa. Sob o lema "Estratégia 2020 -- desafios e responsabilidades" o encontro que juntou cerca de duas centenas de participantes foi encerrado por Isabel Damasceno, vogal da comissão diretiva do Mais Centro (Programa Operacional Regional do Centro).
Aos autarcas e empresários presentes na sessão, Isabel Damasceno deixou o aviso de que não poderá "haver erros na aplicação do dinheiro" que está a ser negociado com Bruxelas, mais de 21 mil milhões de euros, dos quais "as regiões menos desenvolvidas, onde se inclui a região centro, vão receber cerca de 93%". Na prática, tal significa que a região, que engloba 100 municípios, irá ter "uma dotação financeira reforçada", na ordem dos 2.117 milhões de euros para os próximos seis anos. A competitividade, com 788 milhões de euros, será o eixo com mais fundos comunitários, seguido do potencial humano, com 288 milhões de euros e da investigação e desenvolvimento, com 169 milhões de euros.
Verbas que a presidente da CCDRC considerou serem "confortáveis" para a região, onde o investimento será direcionado, "não tanto para equipamentos, que são o tipo de projetos que mais recursos gastam", mas sim para "apoio ao empreendedorismo, apoio ao aumento o sucesso escolar e diminuição do abandono escolar, intervenções na área social, na área da competitividade e no âmbito da política de cidades, para melhorar a qualidade de vida", concluiu.
Fonte: Notícias ao Minuto
O secretário de Estado da Inovação, Pedro Pereira Gonçalves, considera "fundamental no reforço ao empreendedorismo" a revisão feita no Código Fiscal que, entre outras medidas, irá permitir a capacidade de investimento das empresas. Pedro Gonçalves, que falava na abertura de um "Open Day" na Incubadora do Taguspark, em Oeiras, explicou que a revisão do Código Fiscal de Investimento, aprovada na semana passada em Conselho de Ministros, será um "incentivo para as pessoas arriscarem na criação de novas empresas".
"Vamos aumentar em cinco pontos percentuais a capacidade de investimento das empresas, que passará de 20 para 25%, haverá benefícios para quem investir em concelhos do Interior e, finalmente, a capacidade de IRC zero para os três primeiros anos das empresas", resumiu o governante. O secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade explicou que "as empresas criadas vão poder deduzir o total de investimento à sua coleta [até agora só era admissível 50%], ou seja, vão ter um IRC zero". Para Pedro Pereira Gonçalves, as novas medidas serão fundamentais para apoiar empreendedores. "É para nós muito claro que a recuperação da economia do país se faz com a necessidade de reenfocar a economia no setor transacionável. Portugal deve ter a ambição de fazer crescer a sua exportação para 50% do PIB", frisou.
Para o governante, isso só se consegue através da inovação. "Empreender é importante mesmo que o resultado seja de insucesso porque isso tem um efeito de espicaçar os incumbentes. A criação de novas empresas, que trazem algo de novo e novas abordagens, faz com que as existentes tenham que 'dar corda aos sapatos' e isso já é muito positivo", sustentou.
Fonte: Oje
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