Governo promete "democratizar" acesso à informação sobre fundos comunitários

Pedro Lomba afirmou não ter "a mais pequena dúvida de que uma das causas da desigualdade económica e social" que o país vive "tem a ver com a informação que uns têm e que a outros é negada". O secretário de Estado adjunto do Desenvolvimento Regional disse hoje, em Tomar, que o Governo vai "simplificar ao máximo o acesso aos fundos" comunitários e "democratizar" o acesso à informação sobre os programas existentes.

Pedro Lomba abriu o Congresso "Melhor Território Mais Competitividade", que a Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant) promove hoje e na sexta-feira em Tomar para preparar as empresas suas associadas para o novo quadro de apoio comunitário. Pedro Lomba afirmou não ter "a mais pequena dúvida de que uma das causas da desigualdade económica e social" que o país vive "tem a ver com a informação que uns têm e que a outros é negada".

"Não tenho a menor dúvida de que é obrigação dos poderes públicos, de quem coordena, gere e programa os sistemas de apoio e incentivos, que a informação sobre as oportunidades que existem chega efetivamente a todos", afirmou. Segundo Pedro Lomba, no âmbito da estratégia Portugal 2020 vai ser criado "um modelo de governo mais descentralizado" do que o que existiu no passado, mais próximo, com "regulamentos mais simples, mais legíveis, mais aplicáveis". "Não é um exagero nem uma injustiça dizer-se que alguma parte do atraso do passado na execução dos fundos [europeus] disponíveis, que por isso não chegaram à economia, às pessoas, teve a ver com complexidade a mais, centralização a mais, para além de opções muitas vezes erradas por projetos de regime em vez de projetos das pessoas", afirmou.

O secretário de Estado reafirmou a opção de financiamento "em função dos resultados e não dos meios", dando como exemplo, na formação, a empregabilidade do formando e não a ação de formação. "Vamos contratualizar objetivos", frisou. O congresso da Nersant conta, neste primeiro dia, com as intervenções de Joaquim Oliveira Martins, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que falou sobre as "novas orientações e temáticas das políticas de desenvolvimento territorial", e de Rui Monteiro, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, que abordará "as estratégias de especialização inteligente -- o caso dos bens imateriais". Piedade Valente, da comissão diretiva do Compete, vai falar aos cerca de 200 empresários presentes sobre os "fatores de competitividade empresarial", cabendo a Luís Mira Amaral e a Augusto Medina, da Sociedade Portuguesa de Inovação, apresentar a Estratégia de Inovação e Competitividade para a Região.

Fonte: Jornal i