Novo sistema de incentivos Comércio Investe

A medida “Comércio Investe”, regulamentada pela Portaria n.º 236/2013 de 24 de julho, que vem substituir o anterior Programa de Apoio à Modernização do Comércio – MODCOM,  visa apoiar projectos conjuntos – promovidos por associações empresariais, e projectos individuais – promovidos por micro e pequenas empresas, inseridas nos CAE 47 (comércio a retalho), visando a modernização e valorização da oferta dos estabelecimentos abertos ao público através da aposta na inovação e da utilização de formas avançadas de comercialização.

Exceptuam-se no entanto as seguintes CAE:

• a) A subclasse 47300 (Comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados);
• b) A subclasse 47240 (Comércio a retalho de pão, de produtos de pastelaria e de confeitaria, em estabelecimentos especializados), quando esta actividade for desenvolvida em conjunto com o grupo 107 da CAE (Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha) ou com a divisão 56 da CAE (Restauração e similares); 
• c) A subclasse 47790 (Comércio a retalho de artigos em segunda mão, em estabelecimentos especializados); 
• d) A subclasse 47770 (Comércio a retalho de relógios e de artigos de ourivesaria e joalharia, em estabelecimentos especializados), quando associada à subclasse 47790 (Comércio a retalho de artigos em segunda mão, em estabelecimentos especializados) ou à secção K (Actividades financeiras e de seguros); 
• e) A subclasse 47810 (Comércio a retalho em bancas, feiras e unidades móveis de venda de produtos alimentares, bebidas e tabaco); 
• f) A subclasse 47820 (Comércio a retalho em bancas, feiras e unidades móveis de venda de têxteis, vestuário, calçado, malas e similares); 
• g) A subclasse 47890 (Comércio a retalho em bancas, feiras e unidades móveis de venda de outros produtos).

O incentivo a conceder aos projectos individuais, assume a natureza de não reembolsável e corresponde a 40% das despesas elegíveis, com um limite de € 35.000,00 por empresa.

Brevemente serão publicados os avisos de abertura de cada concurso. Caso pretenda ser informado da sua publicação e especificidades da fase do concurso, não hesite em contactar-nos!