Prazo para Reembolso do IRS

Ao longo dos últimos anos, o reembolso do IRS tem chegado à conta dos contribuintes cada vez mais cedo. Os meios informáticos, o pré-preenchimento e a cada vez maior adesão à entrega das declarações pela Internet, têm permitido esta cada vez maior antecipação. Mas a lei apenas obriga o fisco a devolver o dinheiro até 31 de agosto.

As regras do IRS em vigor estipulam prazos para os contribuintes apresentarem a sua declaração do imposto e definem também as datas limite para a administração fiscal se pronunciar sobre o conteúdo de informação recebida.

As entregas, por parte dos sujeitos passivos, ocorrem entre março e maio, diferindo as datas consoante o tipo de rendimentos em questão e o modo escolhido para o acerto de contas - em papel ou por via eletrónica. Do lado do fisco, os prazos são mais concentrados, obrigando-o a proceder à liquidação do IRS até 31 de julho, independentemente do modo de entrega escolhido pelo contribuinte e de este se enquadrar na 1ª ou na 2ª fases - ou seja, de ter apenas rendimentos de trabalho dependente e de pensões ou de acumular com outros rendimentos, respetivamente.

Em termos de pagamento, o Código estipula que "o IRS deve ser pago no ano seguinte àquele a que respeitam os rendimentos" até "31 de agosto". Esta data, que tem de ser observada por aqueles que não fizeram qualquer retenção na fonte ou quando esta se revela insuficiente para fazer face ao imposto que efetivamente há a pagar, serve também de referência ao fisco para proceder aos reembolsos.

Fonte: Dinheiro Vivo