QREN: Governo promete reembolso no prazo máximo de 30 dias

A partir de janeiro de 2013, o Governo «adotará o princípio do pagamento dos reembolsos do QREN às empresas no prazo máximo de 30 dias», a título de adiantamento, e até 80% da comparticipação comunitária associada, anunciou o secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional, Almeida Henriques.

Durante a sessão de abertura da conferência «O Norte & o QREN - O contributo das empresas para a região», que decorre esta quarta-feira na Alfândega do Porto, o governante disse que, «a contar de 1 de janeiro do próximo ano, o Governo adotará o princípio do pagamento dos reembolsos do QREN às empresas no prazo máximo de 30 dias. Isto é, qualquer pedido de pagamento, mesmo que ainda não tenha sido validado pelo organismo intermédio, seja ele qual for, será assegurado o pagamento em 30 dias, sendo que nesse caso será assegurado como adiantamento».

Segundo Almeida Henriques disse aos jornalistas os fundos comunitários «têm que ser ágeis e estar ao serviço da economia e das pessoas», explicando que «o que acontecia no passado é que muitas vezes os pagamentos não eram feitos porque emperravam nos organismos intermédios».

«O compromisso que eu hoje assumi aqui, em nome do Governo, é que sempre que emperre nalgum organismo nós pagaremos a 30 dias, a título de adiantamento», concretizou.

Para o responsável pela tutela, esta é «uma medida extremamente inovadora», sendo um mecanismo que «nunca teve aplicação efetiva em Portugal, nos sistemas de apoio às empresas, e permitirá tornar o QREN mais amigo do investimento e dos investidores».

«Estimo que esta medida venha a ter um impacto superior a 100 milhões de euros no apoio ao investimento empresarial, no primeiro mês da sua implementação, já em janeiro do próximo ano», antecipou.

Almeida Henriques acrescentou ainda que «sempre que as estruturas de gestão do QREN não garantam essa atuação nesse prazo, por motivos que não sejam imputáveis à empresa, o pagamento será assegurado a título de adiantamento, até 80% da comparticipação comunitária associada ao investimento».

«Todos somos responsáveis por salvaguardar os interesses de Portugal numa absorção integral dos fundos comunitários de que somos beneficiários. Nem um euro se deve perder. É o único dinheiro que temos para investir e devemos aplicá-lo bem e fazer com que cheguemos ao final deste processo com uma aplicação total», alertou.

Segundo o secretário de Estado, em setembro atingiu-se «os 50% de execução do QREN», o que significa que, em 14 meses, foram executados 4 mil milhões de euros.

«Atualmente essa taxa é já superior a 52%. Apesar das dificuldades do presente, 2012 deverá ser o melhor ano de aplicação de sempre do QREN. É uma meta que estamos, em termos nacionais, em vias de superar», disse.

Na opinião de Almeida Henriques, «garantir que o QREN terá em 2012, também na Região Norte, o melhor ano de sempre constitui uma responsabilidade da sua gestão, mas também dos seus investidores».

FONTE: Agência Financeira