Governo dispensa garantias bancárias para projetos do QREN

O Governo prepara--se para simplificar procedimentos e desobrigar as empresas de apresentarem as garantias bancárias a que estão sujeitas no âmbito dos projetos de investimento financiados pelo QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013). Tudo porque reconhece que são "caras e difíceis de obter no atual contexto" e estão a dificultar o andamento dos projetos empresariais.

Em entrevista à "Vida Económica", Almeida Henriques, secretário de Estado Adjunto, da Economia e do Desenvolvimento Regional, garante que o OE 2013 "será amigo das PME e da criação de emprego" e revela medidas de apoio financeiro para executar os fundos comunitários e aumentar as exportações. Para o governante, o QREN "está definitivamente a chegar mais próximo das necessidades reais das empresas". 

Vida Económica - Confirma que o Governo está a preparar uma nova linha PME Crescimento de dois mil milhões de euros e uma linha de capitalização para reforçar o capital social das empresas, no valor de 1000 milhões?
António Almeida Henriques - O Orçamento de Estado para 2013 será amigo das PME e da criação de emprego. A proposta do Governo apresenta medidas amigas na fiscalidade das PME, no financiamento, no apoio ao investimento e na internacionalização. Trata-se de um pacote de estímulo que atua na estrutura das necessidades das empresas, especialmente das PME. Veja-se a medida do "IVA de Caixa", que aliviará de forma imediata a liquidez das micro e pequenas empresas. As linhas que refere serão lançadas no decurso de 2013, tão brevemente quanto necessário ou possível e complementam ou reforçam instrumentos já disponíveis, como a PME Crescimento, cujo orçamento ainda recentemente o Ministério da Economia reforçou com 1000 milhões de euros, ou os Fundos Regionais de Revitalização e Expansão Empresarial. A sua dimensão está a ser estudada. No caso da linha de crédito, a ordem de grandeza projetada é de 2000 milhões de euros, 10% dos quais serão dedicados a empresas do setor agrícola. Já a linha de capitalização visa um robustecimento mais estrutural e de maior prazo das empresas, numa dimensão que para já avaliamos em 500 milhões. Os números e características definitivas da linha serão fixados brevemente.

VE - E medidas de apoio financeiro para acelerar a execução do QREN, está prevista alguma?
AAH - O QREN está definitivamente a chegar mais próximo das necessidades reais das empresas que querem investir, inovar e exportar. A reprogramação estratégica que empreendemos reforçou o pulmão empresarial do QREN, com uma injeção de mais 705 milhões de euros de incentivos comunitários. Simultaneamente, estamos a criar mecanismos de aceleração e simplificação da execução dos projetos das empresas. Uma das medidas é o Investe QREN, que no próximo ano terá a sua disponibilização em velocidade de cruzeiro. São 1000 milhões de euros de linha de crédito para acelerar a execução de pelo menos 3000 milhões de investimentos aprovados no QREN, cobrindo fundo de maneio e custos associados não cobertos no financiamento comunitário. Estenderemos em 2013 esta linha com uma outra, especificamente voltada para projetos e programas de internacionalização empresarial. É o Investe QREN Exportações, que terá uma dotação de mais 1000 milhões de euros, reforçando os estímulos a investimentos que aumentem capacidade produtiva e músculo exportador.

VE - E o que pode adiantar quanto à simplificação do QREN?
AAH - O QREN será, mais do que nunca, a ignição do investimento empresarial, nomeadamente das PME. Será mais amigo, mais acessível e mais atrativo. Elegeria três medidas que estamos a preparar para aplicação em 2013. A primeira respeita ao modelo de apresentação de candidaturas em regime de "guichet aberto". Ou seja, os concursos para projetos funcionarão em contínuo, sem quebras, garantindo maior acesso, e o seu calendário será público, de modo a introduzir previsibilidade e transparência. Mas estamos a atuar também no capítulo da simplificação da execução e do encerramento dos investimentos. A taxa de conclusão dos projetos empresariais no QREN é muito modesta, situa-se pouco acima de 10%, e esta baixa performance está relacionada com a exigência de garantias bancárias, que são caras e difíceis de obter no atual contexto. Estamos determinados em suspender essa exigência no QREN, desonerando as empresas e estimulando-as a prosseguir o seu projeto até à sua execução integral. A medida terá aplicação, senão antes, já em 2013. Finalmente, o QREN irá premiar os bons executores, transformando em capital próprio da empresa parte do incentivo que teria de ser reembolsado ou devolvido.

VE - Ainda está por concluir a seleção das entidades às quais vai ser entregue a gestão dos três fundos de base regional criados no âmbito do Programa Revitalizar. Quando é que as empresas que quiserem aderir ao Programa Especial de Revitalização (PER) poderão contar com estes fundos?
AAH - O Revitalizar é uma marca deste Governo e da nova política de apoio à recuperação do tecido empresarial, que tem sido mais exposto à crise financeira e ao contexto económico adverso. A sua importância e atualidade são incontestáveis. Tem a visão de salvar empresas viáveis, postos de trabalho e capacidade produtiva e exportadora, resgatando-os à fatalidade da insolvência e da liquidação. Desde 21 de maio e até ao início de outubro, eram já 187 as empresas com processos de revitalização apresentados, correspondendo a mais de 800 milhões de euros de negócios e a mais de 6500 postos de trabalho. Outra das virtudes do Revitalizar é o facto de cada medida correr por si própria, de forma independente, sendo potenciada no seu conjunto. É o caso da nova figura dos Processos Especiais de Revitalização e dos Fundos Regionais de Revitalização e Expansão de PME. Estes fundos, com capacidade de 220 milhões de euros, em igual parte do QREN e da banca, irão apoiar a capitalização de empresas já reestruturadas e com planos de expansão e internacionalização. Espero que nas próximas semanas os contratos com as sociedades vencedoras do concurso para as funções de gestão dos fundos sejam assinados, permitindo a sua constituição.

Fonte: Vida Económica