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A Concertação Social apresentou, hoje, possíveis alterações ao mercado de trabalho na tentativa do aumento da competitividade, emprego e crescimento económico, acompanhado por medidas de combate à fraude e evasão fiscal. Conheça o que irá mudar:
- Meia hora de trabalho suplementar diário fica sem efeito;
- Criação de banco de horas: uma bolsa de horas grupal de 250 horas e bolsa de horas individual de 150 horas, que o empregador poderá aplicar de acordo com a necessidade de produtividade das empresas;
- Eliminação do bónus de férias por assiduidade (menos 3 dias de férias);
- Redução de 4 feriados (2 civis e 2 religiosos);
- Empregadores decidem pontes: desconto nas pontes em dias de férias;
- Redução do pagamento das horas extraordinárias;
- Novas regras para desempregados: Os desempregados que aceitem uma oferta de trabalho cuja remuneração seja inferior à da sua prestação de subsídio de desemprego, terão direito a 50 por cento do subsídio de desemprego durante os primeiros seis meses ou a 25 por cento do subsídio de desemprego durante os seis meses seguintes;
- Redução das indemnizações só se aplica a partir de Novembro: os trabalhadores com contratos de trabalho celebrados antes de 1 de Novembro deste ano terão direito a uma compensação constituída por duas componentes: a primeira, relativa ao período de trabalho até 31 de Outubro de 2012, será contabilizada de acordo com a lei em vigor; e a segunda, relativa ao período a partir de 1 de Novembro de 2012, calculada de acordo com o regime aplicável aos novos contratos.
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