Governo autoriza concursos para apoios de 700 milhões de euros à reabilitação urbana

O Governo autorizou, esta quinta-feira, o lançamento de concursos para o estabelecimento de parcerias, no âmbito da ativação do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020), que envolve cerca de 700 milhões de euros de recursos públicos.

O Conselho de Ministros esclarece, em comunicado, que foi esta quinta-feira autorizado “o lançamento de procedimento e realização de despesa, com a seleção dos instrumentos financeiros e das respetivas entidades gestoras, no âmbito de um dos instrumentos de apoio à reabilitação urbana”, o IFRRU 2020. Segundo o comunicado do Governo, os recursos públicos dedicados à reabilitação urbana representam um montante de “703,2 milhões de euros”.

Envolvem verbas provenientes de oito Programas Operacionais do Portugal 2020, todos os Programas Operacionais Regionais, do Continente e das Regiões Autónomas, e o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), a que acresce a respetiva Contrapartida Pública Nacional, bem como recursos disponibilizados à República Portuguesa pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB)”, disse o executivo socialista.

De acordo com o Governo, as entidades financeiras gestoras a selecionar no âmbito do procedimento concursal para o IFRRU 2020 “devem acompanhar os recursos financeiros disponibilizados pelo Estado nos termos das propostas que venham a apresentar, no mínimo, com igual montante ao alocado através de recursos públicos”.

Neste sentido, o Governo prevê “alavancar a dotação do IFRRU 2020 para um montante global de cerca de mil e quatrocentos milhões de euros”. Criado no âmbito do Portugal 2020, o IFRRU é um dos instrumentos de apoio à reabilitação urbana.

O Governo dá, assim, mais um passo para a afirmação da reabilitação urbana como um eixo prioritário da política urbana e um pilar fundamental da política para as cidades”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Na área da habitação e reabilitação urbana, além do IFRRU, o atual executivo tem em curso o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), o programa Casa Eficiente, o programa Reabilitar para Arrendar — Habitação Acessível e os instrumentos para áreas urbanas (PEDU e PARU).

Fonte: O Observador