Candidaturas Abertas Turismo - Linha de Apoio à Qualificação da Oferta

Encontram-se abertas, de forma continua até 31 de dezembro de 2017, as candidaturas na área do turismo, nomeadamente a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta

O presente apoio resulta de uma parceria do turismo de Portugal com o sistema bancário, em que é disponibilizado um instrumento financeiro para apoiar as empresas do Turismo, através do financiamento a médio e longo prazo de projetos de investimento que se traduzam, sobretudo, na criação de empreendimentos turísticos Inovadores, na requalificação de empreendimentos turísticos, assim como no desenvolvimento de projetos na área da animação turística e da restauração.

• Condições de Acesso das Empresas

  As empresas devem cumprir as seguintes condições:

  • Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente encontrarem-se devidamente licenciadas para o efeito, assim como devidamente regularizadas em matéria de registo no Registo Nacional do Turismo;
  • Possuírem uma situação económico-financeira equilibrada;
  • Possuírem a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal.

• Condições de Acesso dos Projetos

  Os projetos devem cumprir as seguintes condições:

  • Encontrarem-se autorizados pelas entidades competentes, quando exigíveis legalmente, ou, nos casos em que careçam de projetos de arquitetura, encontrarem-se estes devidamente aprovados;
  • Encontrarem-se devidamente asseguradas as respetivas fontes de financiamento do projeto, incluindo o adequado financiamento do investimento elegível por, pelo menos, 25% de capitais próprios;
  • Contribuírem para a melhoria económico-financeira das respetivas empresas.

• Despesas Elegíveis

  Para efeitos de cálculo do financiamento a conceder são consideradas as despesas de investimento, corpóreas e incorpóreas, que façam parte integrante do projeto e que concorram para alcançar os seus objetivos, acrescido de até 10% para fundo de maneio, observando-se o disposto nos números seguintes.

  Não são suscetíveis de financiamento as despesas efetuadas com:
  a) Aquisição de edifícios e de terrenos;
  b) Aquisição de viaturas automóveis e outro material circulante, exceto quando o mesmo corresponder à própria atividade de animação turística objeto de enquadramento no Protocolo;
  c) Despesas inerentes à participação em feiras;
  d) Trespasses e direitos de utilização de espaços;
  e) Trabalhos para a própria empresa;
  f) Estudos, projetos e assistência técnica que, no seu conjunto, exceda 7% do investimento elegível;
  g) O IVA, desde que recuperável, ainda que tenha sido ou não venha ser efetivamente recuperado pelo beneficiário.

• Montante de Apoio

  Características Gerais das Operações
  Montante Máximo por Projeto	O montante de financiamento não pode exceder 75% do investimento elegível.
  Financiamento	Empresas PME 60% Turismo Portugal + 40% Instituição Crédito	Empresas não PME 40% Turismo Portugal + 60% Instituição Crédito
  	Projectos Especiais (*) 75% Turismo Portugal + 25% Instituição Crédito
  Prazos da Operação	Máximo de 15 anos, incluindo um período de carência de 4 anos
  Taxas de Juro	Turismo Portugal: - Não vence Juros	Instituição Crédito: Em análise mediante projeto
  	No caso de projetos de criação de estabelecimentos de alojamento turístico que não se traduzam na recuperação de património classificado, a taxa de juro aplicável à parcela do Turismo de Portugal é indexada à Euribor a 12 meses, acrescida de um spread correspondente a 50% do spread aplicado à parcela da Instituição de Crédito.

  * Projetos Especiais

  • Projetos de empreendedorismo, com investimento elegível máximo de €500.000, promovidos por PME no máximo com 2 anos de atividade completos, nas atividades de animação e restauração de interesse para o Turismo e outros serviços associados ao Turismo com particular enfoque nos de base tecnológica;
  • Projetos de animação turística que visem a dinamização de centros urbanos;
  • Projetos de reabilitação urbana em áreas de interesse turístico;
  • Projetos que contribuam para o aumento da estada média dos turistas e para a redução da sazonalidade ou que se traduzam como demonstradores e diferenciadores ao nível da sustentabilidade ambiental ou energética.

  Informação apresentada com base na informação disponibilizada pelo Turismo de Portugal.

• Instituições Bancárias com Protocolo

  Millennium BCP, Novo Banco, Santander Totta, Banco BPI, Caixa Geral de Depósitos, Banco Popular, Montepio Geral, Barclays Bank, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, Abanca, Banco Português de Gestão e Banco BIC.

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