Programa de Passos propõe criação de linha para capitalizar restauração

A Coligação propunha o estudo da constituição de uma linha que pudesse ser usada para capitalizar a restauração.

Agora, o Governo constituído pelos dois partidos dispensa o estudo e avança para a sua criação. O novo Executivo de Pedro Passos Coelho quer "criar uma linha de financiamento para capitalizar a restauração e similares, através da IFD", a Instituição Financeira de Desenvolvimento, chamada de banco de fomento, de acordo com o programa do Governo, entregue no Parlamento na sexta-feira, 6 de Outubro.

Este é um passo mais à frente daquilo que estava inscrito no programa da Coligação Portugal à Frente, do PSD e CDS, que tinha sugerido "estudar a criação de uma linha de financiamento para capitalizar a restauração e similares", também através da IFD. Nas propostas para a área do comércio, serviços e restauração, o Governo vai buscar muitas das promessas deixadas no programa da Coligação. O responsável pela pasta no XX Governo é o ministro da Economia, Morais Leitão, que entrou em substituição de Pires de Lima.

Um outro exemplo de uma medida já proposta é o lançamento de uma nova linha Comércio Investe, "no âmbito do Fundo de Modernização do Comércio". Não há indicações sobre o que permitirá a candidatura a este tipo de linha nem quem poderá beneficiar, efectivamente, da sua concretização. "A implementação do novo Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo", o designado "crowfunding", é outro dos aspectos defendidos, tal como a "aprovação do novo Código da Publicidade".

"Estabelecer protocolos para estágios de recém-licenciados com organizações internacionais de comércio e com organizações internacionais de hotelaria e restauração" é outra das indicações. Não é feita referência se serão estágios remunerados. O documento indica que é necessário apostar nestes sectores porque ajudam à estabilização da procura interna, contribuem para o aumento das exportações e também lideram a criação de emprego.

Fonte: Jornal de Negócios