Empresas podem comunicar inventários ao fisco até 6 de Fevereiro

As empresas vão poder fazer a sua comunicação eletrónica de inventários à administração fiscal até 6 de Fevereiro, passando assim a dispor de mais uma semana para cumprir esta nova obrigação declarativa.

A lei prevê que a comunicação de inventários seja feita até 31 de Janeiro, mas o facto de se tratar de uma nova formalidade levou várias associações e confederações empresariais a solicitar ao Governo um alargamento do prazo. No início desta semana, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais referiu ao Dinheiro Vivo que já tinham dado entrada no Portal das Finanças 50 mil declarações, número que estava em linha com o ritmo de entregas verificado com outras obrigações fiscais. Neste contexto não era equacionado um adiamento do prazo, mas acabou agora por fazê-lo.

Um despacho assinado por Paulo Núncio acentua, no entanto, que apesar da simplicidade dos procedimentos necessários para a comunicação dos inventários, "é necessário levar em conta o caráter inovador deste regime de comunicação". Assim, foi decidido que "excecionalmente o prazo para a comunicação dos inventários é prorrogado até 6 de Fevereiro de 2015, sem quaisquer acréscimos e penalidades". Esta comunicação abrange todas as empresas que faturam mais de 100 mil euros por ano, o que equivale a cerca de 350 mil agentes económicos.

Fonte: Dinheiro Vivo