Incentivos à Contratação

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Incentivo Emprego
Apoio financeiro aos empregadores que, entre 1 de outubro de 2013 e 30 de setembro de 2015, celebrem contratos de trabalho, regulados pelo Código do Trabalho.

Destinatários
- Indústria extrativa e indústria transformadora;
- Empresas de trabalho temporário, qualquer que seja a duração do contrato celebrado com o trabalhador temporário.
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Apoio à Contratação via Reembolso da TSU
Apoio financeiro às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho, sem termo ou a termo certo, a tempo completo ou a tempo parcial, com desempregados inscritos nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional, através do reembolso de uma percentagem da Taxa Social Única (TSU) paga pelo empregador.

Destinatários

Desempregados inscritos nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional, numa das seguintes condições:
- Jovens com idades entre os 18 e os 30 anos, inclusive;
- Adultos com idade igual ou superior a 45 anos.
Podem, ainda, ser destinatários os desempregados inscritos com idade entre os 31 e os 44 anos, inclusive, e que se encontrem numa das seguintes situações:
- Não tenham concluído o ensino básico;
- Sejam responsáveis por família monoparental;
- O respetivo cônjuge se encontre igualmente em situação de desemprego.
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Medida Estímulo 2013
Apoio financeiro às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho a tempo completo ou a tempo parcial por prazo igual ou superior a 6 meses, com desempregados inscritos nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.

Destinatários

Desempregados inscritos nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional, numa das seguintes condições:
- Inscritos há pelo menos 6 meses consecutivos;
- Inscritos há pelo menos 3 meses consecutivos, desde que não tenham concluído o ensino básico ou que tenham 45 anos ou mais ou, ainda, que sejam responsáveis por família monoparental ou cujo conjugue se encontre desempregado;
- Outros inscritos, desde que não tenham registos na segurança social como trabalhadores por conta de outrem ou como trabalhadores independentes nos últimos 12 meses que precedem a data da candidatura, nem tenham estado a estudar durante esse mesmo período.
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Apoio à Contratação de Trabalhadores por Empresas Startups
Promover o crescimento do emprego e a criação de novas empresas startups, baseadas em conhecimento e com potencial de crescimento em mercados internacionais, e incentivar a contratação de desempregados, através da redução dos custos do trabalho suportados pelo empregador e associados a novas contratações.

Destinatários
- Desempregados inscritos no centro de emprego ou serviço de emprego do centro de emprego e formação profissional, com qualificação igual ou superior ao nível III do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);
- Outros trabalhadores cujo contrato de trabalho anterior noutra empresa não fosse sem termo, detentores de qualificação igual ou superior ao nível III do QNQ.
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Estágios Emprego
Estágios com a duração de 9 meses, não prorrogáveis sendo que eventualmente poderão ser até 12 meses mas só em casos específicos.
Legislação Aplicável: Portaria nº 149 - B/2014 de 24 de Julho

Destinatários
- Desempregados inscritos nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos*, inclusive e com uma qualificação de nível 2, 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)
  *No caso de pessoas com deficiência e incapacidade não se aplica este limite de idade;
- •São, ainda, destinatárias da Medida as pessoas inscritas nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional como desempregadas à procura de novo emprego, com idade superior a 30 anos, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 2 ou superior e não tenham registos de remunerações na segurança social nos 12 meses anteriores à entrada da candidatura.
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Formação Emprego

Promover a qualificação escolar e profissional dos trabalhadores menores, com idade igual ou superior a 16 anos, que não possuam escolaridade obrigatória ou qualificação profissional.Consiste na inclusão no contrato de trabalho dos jovens, por parte das entidades empregadoras, de uma cláusula que preveja a formação.

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